Loading...

Notícias


MichelTemer altera leis sobre doação de órgãos
Os novos decretos permitirão que os parceiros autorizem as doações, mesmo se não houver casamento Civil.

Nesta quarta-feira (18), o presidente Michel Temer promoveu alterações nas leis sobre doações de órgãos no país. De acordo com o Ministério da Saúde, o fim da 'doação presumida' está entre as mudanças.

"A retirada dos órgãos, tecido, células que parte do corpo humano após a morte só poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termos específico de autorização", determina um dos artigos.

Uma das mudanças permitirá que os companheiros dos possíveis doadores possam autorizar a doação dos órgãos, sem ser necessário estar casado oficialmente. 

Entre os outros decretos estão a retirada da exigência da constatação de morte encefálica e avaliação de um neurologista, extensão do prazo da autorização de doação de dois para quatro anos e inclusão da Central Nacional no  Sistema Nacional de Transplantes, orgão vinculado com a Força Aérea Brasileira (FAB), no transporte dos órgãos doados.

O Ministério da Saúde alega que as alterações estão de acordo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quer conhecer mais?

Entre em contato para receber um acesso provissório.